Processo 935403/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 22/11/2016 14:22
Autuado em 22/11/2016 14:22
Apensado ao Processo 301920/17 em 27/06/2017 08:18
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1676/2017 da Segunda Câmara, de 28/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2017 Acórdão   1676/ 2017 Expedição de alerta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/04/2017 Acórdão   1676/ 2017 Expedição de alerta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA
Gestor atual PRIMIS DE OLIVEIRA
Gestor das Contas PRIMIS DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
21/02/2017 16:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 129486/17
15/12/2016 12:02 AR do Ofício OCN - 6961/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/11/2016 Ofício de Contraditório   6961/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2017 1582 Acórdão nº 1676/2017
06/04/2017 1569 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 19/04/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 424/2017
29/11/2016 1491 Termo de Distribuição de Processo nº 9723/2016
28/11/2016 1490 Despacho Processual Diverso nº 2657/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2017 15:28 DP  
30/05/2017 11:16 COFIM Despacho Processual Diverso nº 631/2017 -
30/05/2017 11:16 COFIM Informação nº 482/2017 - Registro de índice de pessoal.
29/05/2017 16:22 COFAP Informação nº 478/2017 -
19/04/2017 15:30 S2C Acórdão nº 1676/2017 -
19/04/2017 15:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1058/2017 -
31/03/2017 15:57 GCIZL  
30/03/2017 07:37 SMPjTC Parecer nº 2823/2017 - expedição de alerta Alerta. 95% do limite de gastos com pessoal do Poder Executivo. Vedações. Pela expedição.
28/03/2017 15:07 COFIM Instrução nº 863/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de GODOY MOREIRA. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
22/03/2017 12:45 COFIT Informação nº 140/2017 -
20/03/2017 12:59 COFIM  
07/03/2017 09:31 COFIT Instrução nº 153/2017 -
23/02/2017 09:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 128/2017 -
23/02/2017 09:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 129/2017 -
22/02/2017 12:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 424/2017 -
24/11/2016 09:47 DP Informação nº 2331/2017 -
24/11/2016 09:47 DP Ofício de Contraditório nº 6961/2016 -
22/11/2016 14:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2657/2016 -
22/11/2016 14:21 DP  

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